Informações Legais

Última atualização: 09 de outubro de 2026

Esta página de informações legais fornece detalhes transparentes sobre o operador do site, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (regime jurídico do comércio eletrónico), o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 41/2004 (comunicações eletrónicas) e demais legislação aplicável em Portugal. O conteúdo visa cumprir requisitos de moderação de plataformas como a Taboola, garantindo identificação clara do operador comercial dedicado a investigações jornalísticas.

Identidade do Operador do Site e seu Papel

O operador e proprietário do site é newswirezo.info, uma empresa jornalística independente registada em Portugal. newswirezo.info atua como editora responsável pela produção e publicação de conteúdos de investigações jornalísticas, reportagens aprofundadas, análises e blogues relacionados com temas de interesse público. O papel principal é informar o público de forma independente, sem dependência de publicidade ou parcerias comerciais, baseando-se em donativos e apoios de leitores. Esta identidade permite aos utilizadores verificar a legitimidade da fonte, exercer direitos como o direito de resposta e contactar diretamente para questões editoriais ou legais.

Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

newswirezo.info é uma Sociedade por Quotas (Lda.), constituída em 29 de abril de 2022. O identificador fiscal principal é o NIPC 516809962, que serve também como número de IVA intracomunitário (formato PT516809962). O capital social é de 10.000 euros. O registo comercial inclui a matrícula 516809962 na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (freguesia da Misericórdia). Como meio de comunicação social, possui registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sob o número 224086, em conformidade com a Lei da Imprensa e a Lei n.º 78/2015. O objeto social abrange a edição de publicações periódicas e não periódicas online e impressas, edição de livros, produção e difusão de programas multimédia, e realização de ações de formação e eventos. Os representantes legais incluem gerentes designados conforme o registo comercial. Estes detalhes cumprem as obrigações de transparência do comércio eletrónico e permitem verificação pública através de certidões permanentes no portal da Justiça.

Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis

A sede registada encontra-se em Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 16, Relvas, 2500-796 Santa Catarina, Caldas da Rainha, Portugal. Os contactos disponíveis incluem o endereço de correio eletrónico [email protected], o número de telefone +351 262 927 735 e o formulário na página de Contactos do site. Estes elementos permitem o exercício de direitos dos utilizadores, como pedidos de informação, reclamações ou direitos de resposta jornalística. A informação de contacto é mantida permanentemente visível no rodapé e na página dedicada, conforme exigido pelo Decreto-Lei n.º 7/2004. O rodapé do site inclui o texto Todos os dados de mercado são fornecidos por newswirezo.info. Copyright © 2026. As informações são fornecidas no estado em que se encontram e exclusivamente para fins informativos, não se destinando a negociações ou aconselhamento. Para informações sobre atrasos na divulgação de dados das bolsas e termos de uso, consulte o aviso legal. com os identificadores principais não relacionados com contacto direto.

Finalidade, Âmbito e Público-Alvo do Site

O site tem como finalidade principal a publicação de investigações jornalísticas independentes, reportagens de fundo, dossiers temáticos e conteúdo de blogue sobre assuntos de interesse público em Portugal e na Europa. O âmbito inclui análise de poder político, finanças públicas, saúde, ambiente e outros temas relevantes, com base em fontes verificáveis e métodos jornalísticos rigorosos. O público-alvo são leitores portugueses e lusófonos interessados em jornalismo de qualidade, que valorizam a independência editorial e o acesso a informações aprofundadas. O site opera em modo comercial através de donativos voluntários, sem paywall obrigatório, e inclui funcionalidades de blogue para interação e discussão. Esta transparência sobre a finalidade permite aos utilizadores compreender o contexto editorial e tomar decisões informadas sobre o consumo de conteúdo.

Regras de Acesso e Utilização Aceitável do Site

O acesso ao site é gratuito e aberto ao público em geral, sem necessidade de registo obrigatório para leitura da maioria dos conteúdos. A utilização aceitável inclui a leitura, partilha pessoal e comentários construtivos, quando disponíveis. É proibido o uso para fins ilegais, como difamação, violação de direitos de autor, spam, scraping automatizado de conteúdos ou qualquer atividade que comprometa a segurança ou a integridade do site. Os utilizadores devem respeitar as normas de boa-fé jornalística e abster-se de reproduzir conteúdos de forma massiva sem autorização. Violações podem resultar em bloqueio de acesso ou ações legais. Estas regras protegem tanto o operador como os leitores, promovendo um ambiente seguro e ético para o jornalismo de investigação.

Propriedade e Utilização Permitida de Conteúdos do Site, Marcas e Outros Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, vídeos, infografias e outros materiais publicados são propriedade exclusiva de newswirezo.info ou de autores e colaboradores devidamente creditados, protegidos pela Lei do Direito de Autor e Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85 e alterações). A utilização permitida restringe-se a fins pessoais, educativos ou de citação curta com atribuição de fonte. É vedada a reprodução integral, modificação, distribuição comercial ou incorporação em outros sites sem consentimento prévio por escrito. As marcas registadas, como a marca nacional INPI n.º 674956, são propriedade de newswirezo.info e não podem ser usadas sem autorização. Estas regras garantem a proteção do trabalho jornalístico investido e incentivam o respeito pela criação intelectual no setor dos media.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

newswirezo.info esforça-se por garantir a exatidão e atualidade dos conteúdos com base em fontes fiáveis e verificação jornalística, mas não assume responsabilidade por erros involuntários, omissões ou alterações posteriores aos factos. O site é disponibilizado "tal como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos. A responsabilidade é limitada nos termos da lei portuguesa, excluindo danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de decisões tomadas com base na informação lida. Em caso de conteúdo inexato, o operador oferece mecanismos de correção e direito de resposta. Esta abordagem proporcional equilibra a liberdade editorial com a proteção dos direitos dos leitores, em linha com boas práticas de media independentes.

Hiperligações Externas e Conteúdos de Terceiros

O site pode incluir referências ou hiperligações a fontes externas, relatórios oficiais, outros media ou documentos públicos para enriquecer as investigações. newswirezo.info não é responsável pelo conteúdo, exatidão ou políticas de privacidade desses sites de terceiros. Os utilizadores são encorajados a verificar diretamente as fontes originais. Esta política promove a transparência jornalística sem criar responsabilidade adicional por conteúdos alheios ao controlo editorial do operador.

Referências em Texto Simples a Outras Políticas do Site

Consulte a Política de Privacidade para detalhes sobre tratamento de dados pessoais. Consulte a Política de Cookies para informações sobre utilização de cookies e consentimento. Consulte os Termos e Condições para regras de utilização geral do site. Consulte a Política de Pagamento e Reembolso para informações sobre donativos e eventuais transações. Estas políticas estão disponíveis no site e complementam as presentes informações legais, garantindo conformidade total com o RGPD e legislação nacional de proteção de dados.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumidores

Estas informações legais e a utilização do site regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais competentes são os da comarca de Lisboa, sem prejuízo de regras de jurisdição internacional. Para litígios de consumo, os utilizadores podem recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competentes, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou o Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). O operador compromete-se a responder a reclamações de forma célere e a facilitar a resolução amigável sempre que possível. Esta cláusula assegura o acesso a mecanismos de proteção do consumidor em conformidade com o Direito da UE e nacional.

Via de Contacto, Alterações e Data de Atualização

Para questões relacionadas com estas informações legais, contacte através da página de Contactos do site, utilizando [email protected], +351 262 927 735 ou o formulário disponível. newswirezo.info reserva-se o direito de atualizar esta página periodicamente para refletir alterações legislativas ou operacionais. Qualquer alteração significativa será comunicada de forma adequada. A data da última atualização é 09 de outubro de 2026. Esta secção garante canais claros de comunicação e transparência contínua.

Proteção de Dados Pessoais e Conformidade com o RGPD

Em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, newswirezo.info atua como responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através de formulários, newsletters ou interações. Os dados são tratados com base em consentimento, interesse legítimo ou obrigação legal, para finalidades editoriais, de apoio ao leitor e cumprimento fiscal. Os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição podem ser exercidos contactando [email protected]. O site inclui banner de cookies em conformidade com a Lei n.º 41/2004, permitindo escolhas sobre rastreamento. Esta secção explica consequências práticas, como a possibilidade de retirar consentimento a qualquer momento, e reforça a confiança dos leitores no tratamento responsável de informações sensíveis.

Regras sobre Cookies, ePrivacy e Tecnologias de Rastreamento

O site utiliza cookies essenciais para funcionamento, analíticos e de preferências, sempre com consentimento explícito onde exigido pela Lei n.º 41/2004 (transposição da Diretiva ePrivacy). Os utilizadores podem gerir preferências através do banner de cookies ou definições do navegador. Cookies de terceiros, se presentes, são limitados e declarados. Esta política evita rastreamento desnecessário, explica opções de recusa e consequências como funcionalidade reduzida em caso de bloqueio total. A conformidade protege a privacidade dos visitantes enquanto permite análise de audiência para melhorar o conteúdo jornalístico.

Outras Formalidades Legais Relevantes para Media e Comércio

Como órgão de comunicação social, newswirezo.info cumpre obrigações adicionais da Lei da Imprensa, incluindo direito de resposta no prazo legal e separação clara entre conteúdo editorial e eventuais parcerias. O registo ERC garante supervisão independente. Para donativos ou transações, aplicam-se regras de faturação com menção do NIPC. O site promove acessibilidade digital em linha com boas práticas e, se aplicável, o Decreto-Lei n.º 82/2022 para serviços digitais. Estas formalidades reforçam a credibilidade e a conformidade regulatória do projeto jornalístico.